Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Verifica, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Verifica é uma plataforma de análise inteligente de contratos que utiliza inteligência artificial para identificar riscos jurídicos, cláusulas perigosas e quantificar impactos financeiros. O serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado a qualquer momento sem aviso prévio.

3. Uso do Serviço

Você concorda em usar o Verifica apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Você não deve:

  • Usar o serviço de forma que viole qualquer lei ou regulamento
  • Fazer upload de conteúdo ilegal, prejudicial ou que viole direitos de terceiros
  • Tentar acessar áreas restritas do serviço sem autorização
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
  • Usar o serviço para qualquer propósito comercial não autorizado

4. Contas de Usuário

Para usar certas funcionalidades do Verifica, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Verifica, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Verifica ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6. Privacidade

Seu uso do Verifica também é regido por nossa Política de Privacidade. Por favor, revise nossa Política de Privacidade, que também rege seu uso do serviço, para entender nossas práticas.

7. Limitação de Responsabilidade

O Verifica fornece análises automatizadas baseadas em inteligência artificial. Embora nos esforcemos para fornecer análises precisas, não garantimos que todas as análises sejam 100% precisas ou completas. Você deve sempre consultar um advogado qualificado para questões jurídicas importantes. O Verifica não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso serviço.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do nosso suporte ou email de contato.

Última atualização: 10/12/2025